Resumo
PROJETO DE LEI Nº 14-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, COMO SEMANA "ANIMAL NÃO É COISA", DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS QUE CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDA A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARCO: COMO SEMANA "ANIMAL NÃO É COISA", DESTINADA A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS-TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 14-2024. EMENTA: DISP\'D5E SOBRE A CONSCIENTIZA\'C7\'C3O DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO M\'CAS DE MAR\'C7O, COMO SEMANA\PAR
"ANIMAL N\'C3O \'C9 COISA", DE REFLEX\'C3O, CONSCIENTIZA\'C7\'C3O E REALIZA\'C7\'C3O DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS QUE CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JUR\'CDDICO, NA FORMA QUE INDICA E D\'C1 OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1\'BA. FICA INSTITU\'EDDA A PRIMEIRA SEMANA DO M\'EAS DE MARCO: COMO SEMANA "ANIMAL N\'C3O \'C9 COISA", DESTINADA A REFLEX\'E3O, CONSCIENTIZA\'E7\'E3O E REALIZA\'E7\'E3O DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS-TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JUR\'EDDICO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEAR\'E1...\PAR
}