Resumo
PROJETO DE LEI Nº 13-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, COM LOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. PARÁGRAFO ÚNICO: OS(AS) SERVIDORES(AS) ESTÁVEIS CUJO PROVIMENTO ORIGINÁRIO SE DEU NO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO SERÃO APROVEITADOS NOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM...
justificativa
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\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 13-2024. EMENTA: DISP\'D5E SOBRE A EXTIN\'C7\'C3O DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORAT\'D3RIO E CRIA\'C7\'C3O DE CARGOS DE T\'C9CNICO EM ENFERMAGEM NO \'C2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'DADE E D\'C1 OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1\'BA- FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORAT\'F3RIO, COM LOTA\'E7\'E3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE, CONSTANTE NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. PAR\'E1GRAFO \'DANICO: OS(AS) SERVIDORES(AS) EST\'E1VEIS CUJO PROVIMENTO ORIGIN\'E1RIO SE DEU NO CARGO DE AUXILIAR DE LABORAT\'F3RIO SER\'E3O APROVEITADOS NOS CARGOS DE T\'E9CNICO EM ENFERMAGEM...\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
21/06/2024 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 21 de Junho de 2024. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
05/07/2024 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 5 de Julho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | APROVADO. |
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