PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0013/2024

Informações da matéria
Autor: CICERO FERREIRA DA SILVA
Data: 11/06/2024
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 13-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, COM LOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. PARÁGRAFO ÚNICO: OS(AS) SERVIDORES(AS) ESTÁVEIS CUJO PROVIMENTO ORIGINÁRIO SE DEU NO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO SERÃO APROVEITADOS NOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM...

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 13-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, COM LOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. PARÁGRAFO ÚNICO: OS(AS) SERVIDORES(AS) ESTÁVEIS CUJO PROVIMENTO ORIGINÁRIO SE DEU NO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO SERÃO APROVEITADOS NOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM...


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
11/06/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
21/06/2024 09:00:01 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 21 de Junho de 2024. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
05/07/2024 09:00:02 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 5 de Julho de 2024. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 

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