PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0001/2024

Informações da matéria
Autor: CICERO FERREIRA DA SILVA
Data: 06/02/2024
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 01-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE SERÁ REAJUSTADO EM 4,00% (QUATRO POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024...

justificativa
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
09/02/2024 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 9 de Fevereiro de 2024. LEITURA DOS OFÍCIOS DAS CONTAS DE GOVERNO DE 2019 E 2013. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
23/02/2024 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 23 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO. 

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