PARECER PRÉVIO DO TCE: 0316/2023
Informações da matéria
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Data: 02/01/2023
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Ementa
PARECER PRÉVIO Nº316/2022. PROCESSO N°: 34988/2018-0 ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE PERÍODO: EXERCÍCIO 2015 INTERESSADOS: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA (DE 01/01 A 06/03/2015) DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR (DE 07/03/2015 A 05/12/2015) GIOVANE GUEDES SILVESTRE (DE 16/12/2015 A 31/12/2015) ADVOGADOS: GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA OAB/CE N° 20645 LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA OAB/CE N° 11566 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR SESSÃO DO PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 26/09/2022 A 30/09/2022 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2015. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS. DECISÃO UNÂNIME DO PLENO VIRTUAL DO TCE-CE PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DO SR. DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR E PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS SRS. JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA E GIOVANE GUEDES SILVESTRE. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2023 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 15/07/2023) de 10 de Fevereiro de 2023. LEITURA DO OFÍCIO Nº13644/2022-SEC/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2015. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 17/03/2023 09:00:01 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 15/07/2023) de 17 de Março de 2023. JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
Corpo da matéria
PARECER PRÉVIO N°316/2022. PROCESSO N°: 34988/2018-0 ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE PERÍODO: EXERCÍCIO 2015 INTERESSADOS: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA (DE 01/01 A 06/03/2015) DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR (DE 07/03/2015 A 05/12/2015) GIOVANE GUEDES SILVESTRE (DE 16/12/2015 A 31/12/2015) ADVOGADOS: GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA OAB/CE N° 20645 LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA OAB/CE N° 11566 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR SESSÃO DO PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 26/09/2022 A 30/09/2022 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2015. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS. DECISÃO UNÂNIME DO PLENO VIRTUAL DO TCE-CE PELA EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DO SR. DAMIÃO RODRIGUES DE ALENCAR E PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS SRS. JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA E GIOVANE GUEDES SILVESTRE. RECOMENDAÇÕES,
NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.
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