PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0020/2022

Informações da matéria
Autor: CICERO FERREIRA DA SILVA
Data: 04/05/2022
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 20-2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER COMISSIONADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1º- FICAM CRIADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ANALISTA AMBIENTAL, PARA ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM QUANTITATIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NO ANEXO II DESTA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/05/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripe/CE, em 06 de Maio de 2022 mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
27/05/2022 16ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripe/CE, em 27 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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