PROJETO DE LEI Nº 034/2019, 22 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2019 09:00:00 | SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE CE mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Giovane Guedes Silvestre |
Prefeito Municipal de Araripe |
Araripe |
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, 22 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR ERIBERTO PAS DE CASTRO, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 35.157.519/0001-62, COM ENDEREÇO NA RUA JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, Nº 56, CENTRO, NESTA CIDADE DE ARARIPE/CE EM FACE DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES VISANDO ATINGIR SUA FINALIDADE ESTATUTÁRIA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE ÀS ATIVIDADES VOLTADAS PARA AÇÕES NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA, À SAÚDE E APOIO A AÇÕES DE APOIO À CULTURA.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019.
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ERIBERTO PÁS DE CASTRO
VEREADOR: PR - 2017/2020
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