Resumo
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 017/2019, 24 DE JUNHO DE 2019.



EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SENHORA JOANALETE MARIANO FORTALEZA, VEREADORA DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:




ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 12.550.543/0001-61, COM SEDE NA RUA PADRE CÍCERO, Nº 136, ZONA URBANA DO DISTRITO DE PAJEÚ, ARARIPE/CE.

ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 17 DE JUNHO DE 2018.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019.





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JOANALETE MARIANO FORTALEZA
VEREADORA: PC DO B - 2017/2020