PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0017/2019

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Autor: JOANALETE MARIANO FORTALEZA
Data: 24/06/2019
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Ementa

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/06/2019 09:00:00 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE CE mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARLETE

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Giovane Guedes Silvestre

Prefeito Municipal de Araripe

Araripe

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 017/2019, 24 DE JUNHO DE 2019.



EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SENHORA JOANALETE MARIANO FORTALEZA, VEREADORA DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:




ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 12.550.543/0001-61, COM SEDE NA RUA PADRE CÍCERO, Nº 136, ZONA URBANA DO DISTRITO DE PAJEÚ, ARARIPE/CE.

ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 17 DE JUNHO DE 2018.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019.





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JOANALETE MARIANO FORTALEZA
VEREADORA: PC DO B - 2017/2020

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