Informações da lei municipal
Data: 29/09/1997
Número: 469
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 469/97 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR S/N. ART. 2º -O IMÓVEL DISPÕE DE UMA ÁREA DE 126 M2, LIMITANDO-SE AO LESTE COM A SRTª. TEREZA MARIA SILVESTRE, AO OESTE COM A AV. JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR, AO SUL COM CARLOS ALBERTO SILVESTRE E AO NORTE COM O CANAL DA PREFEITURA.


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