Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 462/97 DE 19 DE AGOSTO DE 1997. EMENTA: CRIA A COMENDA CHAPADA DO ARARIPE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CRIADA A COMENDA CHAPADA DO ARARIPE. PARÁGRAFO ÚNICO: A COMENDA REFERENCIADA NESTE ARTIGO SERÁ OUTORGADA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERSONALIDADES ILUSTRES QUE TENHAM EFETIVAMENTE CONTRIBUÍDO PARA A MELHORIA SÓCIO-ECONÔMICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE. ART. 2º - A DISTINÇÃO SERÁ OUTORGADA AO HOMENAGEADO, APÓS APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 3º - A HOMENAGEM SERÁ SIMBOLIZADA POR PLACA DE PRATA, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 15 CM DE COMPRIMENTO POR 12 CM DE LARGURA E GRAVADA COM AS SEGUINTES INSCRIÇÕES: COMENDA CHAPADA DO ARARIPE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO DO POVO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE(CE) AO ILMº. SR. (NOME DO AGRACIADO), POR SUAS RELEVANTES AÇÕES EM PROL DA COMUNIDADE ARARIPENSE. _________(NOME DO AGRACIADO)_________ PREFEITO MUNICIPAL ARAIRPE-CE, (MÊS) DE (ANO)