Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 459/97 DE 28 DE JULHO DE 1997. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA REALCE ARARIPE, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA CRIADO O PROGRAMA REALCE ARARIPE COM OBJETIVO DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO ARQUITETÓNICO DO MUNICÍPIO. ART. 2º - CRIA CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, DE ATÉ 30.000.00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O ANO CORRENTE, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: 01.07.00. - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01.07.00.10.58.323.226 - PROGRAMA REALCE ARARIPE 3 1 2 0 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 15.000.00 3 1 3 0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS - R$ 15.000.00