Informações da lei municipal
Data: 23/06/1997
Número: 455
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 455/97 DE 23 DE JUNHO DE 1997. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.500.00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.500.00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SUPRIR AS DOTAÇÕES ABAIXO CLASSIFICADAS: 01.02.00 - GABINETE DO PREFEITO 05.22.134.225 - TELEFONIA 4 2 5 0 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO ........................................................................................................................................R$ 1.500.00 ART. 2º - OS CRÉDITOS SERÃO ABERTOS ATRAVÉS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI Nº 4.320/64.


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