Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 503/98 DE, 26 DE OUTUBRO DE 1998. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 115.000.00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA SUPRIR AS DOTAÇÕES ABAIXO CLASSIFICADAS: 01.04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.41.185.237 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE 3 1 1 3 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 15.000.00 01.04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.42.188.229 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF............R$ 100.000.00 ART. 2º - OS CRÉDITOS SERÃO ABERTOS ATRAVÉS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI Nº 4.320/64.