Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 497/98 DE, 06 DE JULHO DE 1998. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “APAGUE O CANDEEIRO” NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CRIADO O PROGRAMA “APAGUE O CANDEEIRO”, COM O OBJETIVO DE FORNECER INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO, CUJAS RESIDÊNCIAS NÃO FORAM CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA “LUZ EM CASA” DO GOVERNO DO ESTADO. ART. 2º - O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO SERÁ FEITO POR EMPRESA CONTRATADA PARA ESTE FIM, E O MATERIAL USADO CONSISTIRÁ BASICAMENTE DE: I – MÃO DE OBRA; II – 02 (DUAS) LÂMPADAS; III – 01 (UM) INTERRUPTOR COM TOMADA DE IMBUTIR; IV – 01 (UM) DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO; V – 02 (DOIS) ROLOS DE FITA ISOLANTE; VI – 01 (UM) HASTE DE ATERRAMENTO; VII – 01 (UM) PONTALETE; VIII – 01 (UMA) PERA; IX – 01 (UM) SOQUETE; X – 01 (UMA) VARA DE ELETRODUTO PVC RÍGIDO; XI – 01 (UMA) CAIXA “4X2”; XII – ½ KG (MEIO QUILO) DE PREGO COM CABEÇA Nº 14X11/2; XIII – 01 (UM) RECEPTÁCULO DE LOUÇA P/ LÂMPADA ROSCA; XIV – 30 METROS DE FIO ISOLADO 2,5 MM; XV – 10 (DEZ) PARES DE CLEATS; XVI – 01 (UM) ROLO DE FITA ISOLANTE; XVII – 01 (UM) PARAFUSO DE COBRE; XVIII – 40 (QUARENTA) METROS DE FIO 6 MM; IXX – 04 (QUATRO) METROS DE FIO 2X0, 50 MM; XX – 04 (QUATRO) METROS DE MANGUEIRA. PARÁGRAFO ÚNICO – QUALQUER ACRÉSCIMO QUANTO A EXTENSÃO DA REDE QUE SUPERE AOS MATERIAIS OFERECIDOS E CLASSIFICADOS NOS INCISOS DESTE ARTIGO, CORREM POR CONTA DO BENEFICIÁRIO.