Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 496/98 DE, 06 DE JULHO DE 1998. EMENTA: CRIA O PROGRAMA “JOÃO DE BARRO” NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “JOÃO DE BARRO”, CONSISTENTE NO LOTEAMENTO DE TERRENOS, COMO TAMBÉM A CONCESSÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO EFETIVAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE. ART. 2º - O PROGRAMA SE CONFIGURA NA DOAÇÃO DE UM KIT BÁSICO A SER FORNECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSISTE BASICAMENTE DE: I – 01 (UM) TERRENO; II – 02 (DOIS) MILHEIROS DE TIJOLOS COMUNS; III – 01 (UM) MILHEIRO DE TELHAS COMUNS; IV – 01 (UMA) CARRADA DE BARRO; V – 01 (UMA) CARRADA DE AREIA; VI – 04 (QUATRO) SACOS DE CIMENTO.