Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 490/98 DE, 06 DE MAIO DE 1998. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO MUNICIPAL, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - FICA CRIANDO O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL COM LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONSERVAÇÃO DE REMANESCENTES DA CHAPADA DO ARARIPE, PROTEGER A FAUNA, FLORA SILVESTRE, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO E O TURISMO CULTURAL E ECOLÓGICO LOCAIS E FORMENTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PARÁGRAFO ÚNICO - OS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NESTE ARTIGO VISAM GARANTIR A CONSERVAÇÃO REMANESCENTES DE UMA ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO DA FLORESTA, FAUNA E NASCENTE.