Informações da lei municipal
Data: 09/03/1998
Número: 483
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 483/98 DE 09 DE MARÇO DE 1998. EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE LIMITES DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º ¬- A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, PASSA A TER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONFORME A DISPOSIÇÃO A SEGUIR: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: I) ASSESSORIA TÉCNICA. II - DEPARTAMENTO DE ENSINO: I) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; II) DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL; III) SETOR DE ESTATÍSTICA. III - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: I) ALMOXARIFADO SETORIAL; II) SETOR DE MERENDA ESCOLAR.


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