Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1118/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º-FICA INSTITUÍDA A SEMANA DO BEBÊ, A QUAL PASSA INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. ART. 2º-FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PROMOVER, ANUALMENTE, A SEMANA DO BEBÊ, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, EVENTO ESTE A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.