Informações da lei municipal
Data: 14/09/1999
Número: 519
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 519/99 DE, 14 DE SETEMBRO DE 1999. EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUARISTA DE ARARIPE – COOPERAAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


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