Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 512/99 DE, 19 DE ABRIL DE 1999. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO, COM A ENTIDADE QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARARIPE, ATRAVÉS DE SEU CONSELHO POPULAR DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO ANEXO I DESTA LEI. PARÁGRAFO ÚNICO – AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO ENTIDADES VINCULADAS A ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL, FICAM TAMBÉM AUTORIZADAS A MANTEREM VÍNCULO COM A ENTIDADE SUPRA, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.