Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 555/00 DE, 22 DE MAIO DE 2000. EMENTA: CRIA O COMITÊ DA MANDIOCA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CRIADO O COMITÊ DA MANDIOCA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, COM O OBJETIVO DE GERAR INFORMAÇÕES BÁSICAS E DISCUTIR ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTIVO E EXPLORAÇÃO DA MESMA E SEUS DERIVADOS, NESTE MUNICÍPIO, DE CONFORMIDADE COM O EXPOSTO ABAIXO: I. ESTUDOS DOS LOCAIS PARA DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA MANDIOCA; II. LEVANTAMENTO DA ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA MANDIOCA; III. IDENTIFICAR PROBLEMAS DE ORDEM GENÉRICA E AQUELES RELACIONADOS COM AS PRÁTICAS CULTURAIS EM USO E SUA RELAÇÃO COM A PRODUTIVIDADE, RENDA E BEM-ESTAR DO PRODUTOR; IV. AVALIAR AS PRÁTICAS CULTURAIS EM USO; V. DETERMINAR POTENCIALIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO CULTIVO; VI. SELECIONAR PRODUTORES INOVADORES PARA O ESTABELECIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS E OBTER SUGESTÕES DE TECNOLOGIA E APLICÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA; VII. MODERNIZAR O PROCESSO FABRIL, DIVERSIFICANDO AS LINHAS DE PROCESSAMENTO, INCLUSIVE NA PRODUÇÃO DE RAÇÃO; VIII. CONSOLIDAR O POLO INDUSTRIAL O POLO INDUSTRIAL DE RASPA INTEGRAL DA MANDIOCA; IX. APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO; X. AMPLIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.