Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 539/00 DE, 10 DE ABRIL DE 2000. EMENTA: DENOMINA A PRAÇA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PRAÇA BRASIL 500 ANOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. SIMPLÍCIO ALENCAR, NAS IMEDIAÇÕES DO FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO.