Descrição
LEI MUNICIPAL LEI Nº 536/2000 DE, 10 DE MARÇO DE 2000. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, A PROCEDER NA FORMA DA LEI 8.666/93 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO, ONDE FUNCIONA O CENTRO DE ABASTECIMENTO, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 320 M2 – SITO A RUA ALEXANDRE ARRAES, 601, NESTA CIDADE.