Informações da lei municipal
Data: 08/10/2001
Número: 609
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL N.º 609/2001 DE, 08 DE OUTUBRO DE 2001. EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, FUNDE, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI TETO PARA PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE PASSA A TER A SEGUINTE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: I. - GABINETE DO PREFEITO A) CHEFIA DE GABINETE B) ASSESSORIA JURÍDICA C) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO D) ASSESSORIA DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO E) ASSESSORIA FINANCEIRA F) SUPERVISÃO DE MICRO-REGIÕES G) ASSESSORIA ADMINISTRATIVA II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A) DEPARTAMENTO DE PESSOAL I ) SETOR DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO B) DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO I ) COMISSÃO DE LICITAÇÃO II ) SETOR DE PATRIMÔNIO III ) DIVISÃO DE COMPRAS IV ) ALMOXARIFADO CENTRAL C) DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE I ) DIVISÃO DE REVISÃO E CONFERÊNCIA D) DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS I) DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO II) SETOR DE FISCALIZAÇÃO D) TESOURARIA CENTRAL ...


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