Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 596/2001 DE, 31 DE JULHO DE 2001. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE E PROCEDER NA DOAÇÃO DE BALANÇAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER NA DOAÇÃO DAS BALANÇAS VINCULADAS AO CENTRO DE ABASTECIMENTO, DESTA CIDADE ÀS PESSOAS QUE COMERCIALIZAM CARNES, ATUALMENTE, NO REFERIDO LOCAL E QUE PERMANEÇAM NA ATIVIDADE MESMO QUE EM OUTRO LOCAL DE SUA PROPRIEDADE.