Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 594/2001 DE, 31 DE JULHO DE 2001. EMENTA: INSTITUI O PROJETO CIRANDA CIRANDINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE O PROJETO CIRANDA CIRANDINHA, COM O INTUITO DE PROMOVER AÇÕES E POLÍTICAS SOCIAIS DESTINADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS INSERIDAS NAS COMUNIDADES CARENTES EM NOSSA SOCIEDADE.