Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1110/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAL-OBMEP. ART. 1º-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESPENDER COM PREMIAÇÕES EM FORMA DE BRINDES A SEREM CONCEDIDOS AOS ALUNOS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS COM MENÇÃO HONROSA (2º ETAPA) OU MEDALHA NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAL - OBMEP, REALIZADA PELO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA - IMPA - E TEM COMO OBJETIVO ESTIMULAR O ESTUDO DA MATEMÁTICA E REVELAR TALENTOS NA ÁREA. ART. 2º-OS BRINDES A QUE SE REFERE O CAPUT DO ARTIGO ANTERIOR CONSISTEM EM TABLET E NOTEBOOK SENDO QUE CADA UM DOS ALUNOS CONTEMPLADOS COM MENÇÃO HONROSA RECEBERÃO COMO PREMIAÇÃO UM TABLET E OS CONTEMPLADOS COM MEDALHA RECEBERÃO INDIVIDUALMENTE UM NOTEBOOK.