Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 630/2002 DE, 22 DE JULHO DE 2002. EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 609/2001. QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA CARGO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA MODIFICADO O ART. 1º INCISO III, DA LEI Nº 609/2001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º .......................... A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PASSA A TER A SEGUINTE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: GABINETE DO SECRETÁRIO I – ASSESSORIA PEDAGÓGICA II – SUPERVISÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA III – SUPERVISÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA IV – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE V – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO A) SETOR DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; B) ALMOXARIFADO. VI – DEPARTAMENTO DE ENSINO A) DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL; B) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; D) SETOR DE INFORMAÇÕES. VII – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS A) DIVISÃO DE ATENÇÃO AO DESPORTO; B) DIVISÃO DE ATENÇÃO A CULTURA.