Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 662/2003 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2003. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2001 CRIANDO CARGO EM COMISSÃO JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CRIADO O CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE: ART. 2º. OS VENCIMENTOS REFERENTES AO CARGO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ ESTABELECIDO POR DECRETO MUNICIPAL, OBEDECIDAS, EVIDENTEMENTE, AS LIMITAÇÕES LEGAIS;