Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 661/2003 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2003. EMENTA: INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. – FICA INSTITUÍDA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE ARARIPE, COMO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PERMANENTE NO COMBATE E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADES, LIGADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, TURISMO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO.