Informações da lei municipal
Data: 13/08/2003
Número: 658
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 658/2003, DE 13 DE AGOSTO DE 2003. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ARARIPE – ESTADO DO CEARÁ A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS PARA ATRAVÉS DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE, PROCEDER NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ERRADIQUEM A CITADA DOENÇA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.


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