Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 652/2003 DE, 28 DE MAIO DE 2003. EMENTA: MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - INTEGRAM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA E OS QUE OFERECEM SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO A TAIS ATIVIDADES, INCLUÍDAS AS DE DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.