Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1104/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014. EMENTA CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - E. E. I. F, LUIZA BARBOSA DE LIMA E SILVA, SITUADA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º-FICA CRIADA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - E. E. I. F. LUIZA BARBOSA DE LIMA E SILVA, COM SEDE NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MANTIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, E SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO - A ESCOLA REFERENCIADA NO ART. 1º SERÁ MANTIDA POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º-O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SERÃO MINISTRADO OBRIGATORIAMENTE NA LÍNGUA NACIONAL E DEVERÁ FUNCIONAR EM REGIME DE EXTERNATO, MISTO, DISTRIBUINDO SUAS ATIVIDADES NOS TURNOS DA MANHÃ, TARDE E NOITE.