Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 688/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004. ART. 1º - FICA AUTORIZADO A CELEBRAÇÃO CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARIPE E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO NOVO. PARÁGRAFO ÚNICO - O CONVÊNIO DE QUE TRATA ESTA LEI OBJETIVA VIABILIZAR A CESSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI DAMIÃO LOCALIZADA NO SITIO NOVO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SUPRA REFERIDA.