Descrição
LEI MUNICIPAL N° 673/2004 DE, 21 DE JANEIRO DE 2004. EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA AUTORIZADA A AQUISIÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NOS MOLDES DO PROJETO TÉCNICO EM ANEXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.08.01.17.512.378.113- CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM. 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO.