Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 732/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ARARIPE-CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ARARIPE, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSULTIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DAS POLÍTICAS E DAS AÇÕES DE TURISMO E CULTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.