Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 731/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE MONITOR DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. SÃO EXTINTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 12 (DOZE) CARGOS COMISSIONADOS DE MONITOR DE INFORMÁTICA, DEVENDO SER EXONERADOS OS ATUAIS OCUPANTES. §1º. É SUPRIMIDA A ALÍNEA “R”, DO INCISO VIII, DO ART. 4º, DA LEI Nº 702/2005, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. §2º. É SUPRIMIDA A LINHA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI ONDE CONSTAM AS ESPECIFICAÇÕES SOBRE O CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.