Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 726/2005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO, POR PARTICULAR, DO CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR. ART. 1º. ESTA LEI REGULAMENTA O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR POR PARTICULAR, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.