Descrição
LEI MUNICIPAL 709/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005. EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARARIPE A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER NA PERMUTA DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) TAREFAS, LOCALIZADO NA VILA RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, COM OS SEGUINTES LIMITES: ANO NORTE, COM TERRENO DE ANTÔNIO GERALDO SOBRINHO; AO SUL, COM TERRENO DE ANTÔNIO FERREIRA DE BRITO; LESTE, TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE; E A OESTE, COM TERRENO DE FRANCISCO PAZ DE CASTRO, CONFORME CONSTA DE ESCRITURA PÚBLICA, LAVRADA ÀS FOLHAS 84 DO LIVRO 59 DO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE ARARIPE.