Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 784/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO DESAPREGADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO DESAPREGADO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 00.812.679/0001-13, COM SEDE NO SITIO DESAGREGADO, NESTE MUNICÍPIO.