Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 778/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DO SITIO TANQUINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TANQUINHO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 05.584.752/0001-60, COM SEDE NO SITIO TANQUINHO, NESTE MUNICÍPIO.