Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FREI DAMIÃO COHAB III E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FREI DAMIÃO COHAB III E ADJACENCIAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.084.331/0001-69, COM SEDE NA COHAB III, RUA ALEXANDRE ARRAES, S/N, NESTE MUNICÍPIO.