Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 776/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 01.338.762/0001-65, COM SEDE NO SÍTIO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO.