Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 773/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE IPUEIRAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 41.343.609/0001-40, COM SEDE NO SITIO IPUEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.