Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 772/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 07.824.534/0001/81, COM SEDE NA SERRA DA PITOMBEIRA, NESTE MUNICÍPIO.