Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 771/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO BAIXIO DOS RAMOS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 07.599.792/0001-01, COM SEDE NO SITIO BAIXIO DOS RAMOS, NESTE MUNICÍPIO.