Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 769/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO ARRUDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.084.298/0001-77 , COM SEDE NO SITIO ARRUDA, S/N, NESTE MUNICÍPIO.