Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 768/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LAGOA DÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LAGOA D´ÁGUA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 07.824.537/0001-15 , COM SEDE NO SITIO LAGOA D´ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO.