Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 766/2006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DA SERRA DO TAMBORIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DA SERRA DO TAMBORIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.998.342/0001-29 , COM SEDE NA SERRA TAMBORIL, NESTE MUNICÍPIO.