LEI MUNICIPAL Nº 764/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006. EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. CICERO DA SERRA DOS FELICIANOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CÍCERO DA SERRA DOS FELICIANOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.967.191/0001-28 , COM SEDE NA SERRA DOS FELICIANOS, NESTE MUNICÍPIO.