LEI MUNICIPAL Nº 763/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006. DECLARA, COMO DE UTILIDADE PUBLICA, O ATELIER DE COSTURA JANET, DESTE MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O ATELIER DE COSTURA JANET, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 05.526.032/0001-49, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.